GESTÃO DEPARTAMENTO PESSOAL


A expressão departamento pessoal se estende à época da escravidão, quando os senhores designavam pessoas (conhecidos como capitães) para cuidar dos escravos.
No início do capitalismo, não existia uma legislação que regulasse a relação entre patrões e trabalhadores, logo, estes ainda atuavam em "regime de escravidão" e seus patrões pagavam a eles apenas um valor que fosse suficiente, no seu entendimento, para o sustento da família do trabalhador. Nessa fase, cabia ao chefe de pessoal dar ordens aos trabalhadores, bem como controlar, em uma espécie de ficha, o valor que o trabalhador tinha a receber desde sua admissão até o dia de sua saída. Ou seja, a administração possuía somente uma função contábil.

Nos anos 1930, com a elaboração da legislação trabalhista no Brasil, as empresas passaram a ser regidas por leis, que, entre outras pertinências, criaram o Ministério do Trabalho, estabeleceram horário de trabalho para algumas áreas, instituíram a carteira profissional, criaram proteção ao trabalho da mulher e do menor etc. A partir de então, o chefe de pessoal deixou de ser apenas um "feitor" e contador e passou a ter também a função de recrutador, muito embora contratasse o primeiro trabalhador interessado na função, tendo apenas que observar as leis vigentes.

Após uma ampla reforma na legislação trabalhista brasileira, que atingiu vigorosamente os empregadores. Nasceu, então, a necessidade de as empresas manterem um chefe de departamento pessoal, um profissional conhecedor da área para orientar o empregador quanto às determinações das leis trabalhistas, evitando-se, por exemplo, gastos com indenizações adicionais, profissional estudioso e exato cumpridor dos preceitos e mandamentos legais. Atualmente, independente do porte da empresa, o departamento pessoal é um setor fundamental, pois cuida da folha de pagamento, dos tributos e de outras atividades relacionadas aos colaboradores; sua adequada atuação reduz o risco de danos financeiros e indenizações. Com apoio tecnológico, o departamento pessoal das organizações, consegue otimizar serviços, facilitar cálculos e agilizar todos os processos da empresa, porém, para o alcance do resultado esperado, é necessário que o setor seja integrado por profissionais qualificados.

O departamento pessoal das empresas trata apenas da parte sistêmica do processo, ou seja, da papelada relacionada ao cumprimento das obrigações trabalhistas, como cálculos e pagamentos das remunerações, controle de férias, pró-labore, administração de benefícios dos funcionários, processos de admissão e demissão, 13º salário, vale-transporte, organização de horários, pagamento de taxas e impostos etc. As atribuições referentes a análise da qualidade do material humano da organização, motivação de colaboradores, conscientização e prevenção de acidentes ocupacionais, recrutamento e seleção de pessoal, entre outras funções relacionadas a aspectos comportamentais, são atribuições do setor de recursos humanos da empresa, que também pode ser chamado de gestão de talentos ou gestão de pessoas.

Podem ser definidas três subdivisões fundamentais no departamento pessoal. A "admissão de pessoal" é responsável por todo o processo burocrático de admissão, desde recolhimento dos documentos do novo colaborador até registro em carteira e transmissão das informações do trabalhador para os órgãos competentes. A "manutenção de pessoal" é responsável pelo controle de frequência do funcionário, bem como elaboração da folha de pagamento, regulamentação de benefícios e pagamento de tributos. Ao "desligamento de pessoal" cabe todo o processo de exoneração de um colaborador, incluindo solicitação para a comunicação do trabalhador, cálculo das verbas rescisórias e representação da empresa nos órgãos oficiais (homologação).