GESTÃO FISCAL


A carga tributária brasileira tem sido objeto de constantes reflexões e debates. Nesse sentido, a gestão tributária, tendo-se em vista a economia fiscal tributária, se torna tarefa indispensável aos agentes econômicos (empresas, instituições financeiras, cooperativas, associações etc.), podendo definir sua permanência ou não em mercados altamente competitivos.

Assim, a gestão tributária é um tema que interessa a todos que logram os benefícios da economia fiscal tributária. A aplicabilidade da gestão tributária não é restrita a grandes empreendimentos, pois, independentemente do tamanho do negócio, o objetivo da gestão tributária é sempre o mesmo: a redução dos custos fiscais tributários.

A gestão tributária se refere a toda atividade que visa prevenir os agentes econômicos de possíveis custos decorrentes de: i) falta de planejamento tributário, ii) inobservância e descumprimento de obrigações acessórias e iii) ineficácia na administração do crédito tributário nas situações em que este possa deixar de existir. A gestão tributária, portanto, é uma ação preventiva que envolve a observância de todas as questões relacionadas a hipótese de incidência (lei), fator gerador, obrigação tributária, lançamento e crédito tributário.

Trata-se de uma ferramenta tão ou mais importante do que qualquer outro tipo de gestão estratégica, uma vez que, diferentemente da gestão de produto, de processos, de qualidade, de recursos, de tecnologia, entre outras formas estratégicas de gestão que não se aplicam conjuntamente à maioria dos negócios, a gestão tributária pode e deve ser utilizada por todos os agentes, independentemente do ramo ou do tamanho do negócio.

Planejamento Tributário

O planejamento tributário apropriado ao negócio faz parte da estratégia de gestão tributária, tendo os custos como sua preocupação principal. Por isso, são fundamentais a definição e a delimitação da atividade.

O planejamento tributário é uma atividade preventiva que estuda a priori os atos e os negócios jurídicos que o agente econômico almeja realizar. Ou seja, é uma ação anterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. No planejamento tributário, antes de cada operação, devem ser pesquisadas as consequências econômicas e jurídicas, pois, uma vez concretizada a operação, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos, surgindo a obrigação tributária. Dessa forma, devem ser analisadas e identificadas todas as alternativas legais aplicáveis ao caso que possibilitam realizar a operação de forma menos onerosa possível para o contribuinte, sem contrariar a lei.

Logo, o planejamento tributário é uma atividade técnica, que visa projetar as atividades econômicas da empresa para que sejam conhecidas as alternativas estruturais e formais, optando-se por aquela que possibilita anulação, maior redução ou mais amplo adiamento do ônus tributário.